Objetivo:
- Apresentar o Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos nas atividades dos participantes
- Sensibilizar sobre a importância de adotar procedimentos que não conflitem com o CDC
Metodologia:
Apresentação dialogada seguida de exercícios de fixação, trabalhos em grupo com reflexão induzida com o objetivo de desenvolver a habilidade de estabelecer conexão entre as diversas atividades e situações com o código de defesa do consumidor
Tópicos de conteúdo:
- Aspectos conceituais da Lei n. 8.078/90 (CDC)
- Aplicação do CDC às relações bancárias: evolução jurisprudencial
- Efeitos da Lei n. 8.078/90 sobre as relações bancárias
- Nos contratos
- No trato com os clientes
- No trato com terceiros
- A difícil questão da responsabilidade civil
- Noções de responsabilidade
- Aplicabilidade da responsabilidade objetiva decorrente das relações de consumo
- Danos materiais e morais
- Estudos de caso
Carga Horária: 4 ou 8 horas / 1 dia.